Prazo para encontrar as caixas-pretas de voo 447 termina hoje

Termina nesta sexta-feira o prazo dado pelo BEA (Escritório de Investigação e Análise) para as buscas pelas caixas-pretas do voo AF 447 da Air France que caiu no oceano Atlântico entre o Rio de Janeiro e Paris no dia 1º de junho.
A partir do dia 14 de julho, os investigadores passarão para uma segunda etapa das buscas onde os gravadores de voo não serão mais os elementos prioritários.
"As buscas continuam num raio de aproximadamente 70 quilômetros [a partir do último ponto conhecido da trajetória do avião]. Os meios militares ainda são úteis e não temos uma data definida para o término das buscas dos destroços ", disse à Folha o capitão Christophe Prazuck, porta-voz do Estado Maior das Forças Armadas da França.
Em entrevista publicada ontem (9) pelo jornal francês "Le Figaro", o presidente da Air France, Pierre Henri Gourgeon declarou que "é essencial encontrar os gravadores para entender [o acidente]. As buscas acústicas pelas caixas-pretas vão continuar até o dia 10 de julho [hoje] com o submarino nuclear Esmeralda. Após essa data, as buscas vão continuar com robôs para tentar localizar os destroços do aparelho. Ainda há esperança". Até o momento, as buscas pelas caixas-pretas não deram resultado.
Em relatório de 2 de julho, o BEA explica as dificuldades da operação: "Quando uma onda acústica se propaga no mar, ela está submetida a refrações, o que gera múltiplos trajetos". Isso e a profundidade da região dificultam a identificação da posição das caixas-pretas.Outro problema: os aparelhos têm garantia de funcionamento de 30 dias para a emissão de sinais sonoros. O BEA havia decidido estender as buscas por considerar que os sinais poderiam perdurar por mais alguns dias.

Garota de 11 anos é primeira vítima fatal da gripe suína em São Paulo

Uma menina de 11 anos que morreu no fim de junho é a primeira vítima fatal da gripe A (H1N1) no Estado de São Paulo, informou a Secretaria da Saúde do Estado nesta sexta-feira. Esse é o segundo óbito relacionado à doença no Brasil - o primeiro foi um caminhoneiro do Rio Grande do Sul.

A menina foi internada em um hospital privado de Osasco e faleceu no dia 30 de junho. Dois dias antes a garota sentiu dores abdominais e vomitou, sem sintomas da doença, e foi encaminhada à unidade de saúde.

Acabou liberada e retornou com sinais de choque séptico no dia em que morreu por conta de uma parada cardiorrespiratória. A gripe suína só foi confirmada após o óbito.

"Proibição de fumar em locais públicos vai evitar degradação ambiental"

O AngolaPress acentua que "O decreto do Governo angolano que estabelece a proibição de fumar em locais públicos vai evitar a degradação do meio ambiente e permitir a melhoria da qualidade de vida da espécie humana, informou, terça-feira, o director nacional de gestão ambiental, Vladimir Russo.
Em declarações à Angop, Vladimir Russo referiu que a lei, aprovado pelo Conselho de Ministros a 1 de Julho, é bem vinda, uma vez que a produção de tabaco e filtros de cigarros causam vários problemas ambientais, entre quais, a degradação dos solos e a morte de animais marinhos." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"TAAG deve receber 'luz verde' para voar na Europa na quinta-feira "

Segundo o Opção Turismo, "A companhia aérea angolana TAAG deverá esta quinta-feira voltar a ser autorizada a voar na União Europeia, espaço de onde estava banida desde Julho de 2007 por a sua frota evidenciar 'sérias deficiências' a nível de segurança.

Na semana passada o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) português informou que o Comité de Segurança da Comissão Europeia vai recomendar que a companhia aérea angolana possa retomar os voos entre Luanda e Lisboa.

O colégio de comissários, que irá reunir brevemente, ao aceitar esta recomendação vai permitir à TAAG, companhia aérea angolana, retomar as operações entre Luanda e Lisboa, comprometendo-se o INAC a fazer inspecções às aeronaves que irão operar os voos nesta rota, referiu na altura o organismo português.
O INAC terá ainda de apresentar relatórios ao Comité de Segurança da Comissão Europeia, 'tendo em vista a futura retirada de todas as companhias aéreas angolanas da chamada 'Lista Negra'', adianta.
A recomendação surge dois anos depois (Julho de 2007) da entrada da TAAG na 'lista negra' do espaço aéreo europeu, por falta de condições de segurança nas operações. Na altura em que foi banida, a TAAG efectuava seis voos semanais entre Lisboa e Luanda.
A entrada da TAAG na 'lista negra' da UE aconteceu pouco depois de a empresa ter adquirido três modernos Boeing 777 para a sua frota destinados essencialmente aos voos das rotas europeias." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Português lidera aviação civil europeia"

No Jornal de Notícias de hoje, Teresa Costa dá conta que "Os 44 estados que compõem a Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) reelegem o português Luís Fonseca de Almeida para um novo mandato de três anos na presidência do organismo pan-europeu.

O actual presidente do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) é o primeiro português na presidência da CEAC, após o 25 de Abril, e um dos poucos líderes da organização a assumir o cargo duas vezes consecutivas. A reeleição, por unanimidade, ocorre hoje no âmbito 31.ª reunião plenária trienal, em Estrasburgo, nas instalações do Parlamento Europeu.
Luís Fonseca de Almeida enfrenta o novo mandato com o objectivo de 'manter elevados níveis de segurança a nível pan-europeu, em estreita cooperação com a União Europeia e contribuir para que a Europa tenha uma só voz nas instâncias internacionais do sector da aviação civil'." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Empresários vão conhecer critérios da ASAE"

Como adianta hoje o Jornal de Notícias, "Os empresários vão poder conhecer antecipadamente os critérios que norteiam a acções de fiscalização dos inspectores da ASAE aos seus empreendimentos turísticos, graças ao lançamento, já no final do ano, do 'Guião de Visita Técnica.
A decisão de lançar um Guião de Visita Técnica aos empreendimentos turísticos surgiu durante uma reunião que juntou o presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, o inspector-geral da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, e as associações empresariais do sector.
De acordo com um comunicado do gabinete de imprensa do Turismo de Portugal enviado hoje à Lusa, o documento deverá estar concluído e disponível no último trimestre deste ano, altura em que os empresários poderão então conhecer 'antecipadamente e de forma objectiva' quais os critérios utilizados pelos inspectores nas visitas aos estabelecimentos.
O guião deverá tornar-se num 'auxiliar valioso para as empresas que gerem empreendimentos turísticos'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"PSP e GNR reforçam efectivos nas praias"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "A PSP e a GNR apostam no reforço dos efectivos nas praias portugueses para fazer face ao volume de banhistas e ao previsível aumento de criminalidade nessas zonas.
No caso da PSP, está previsto o reforço dos seus efectivos nas praias portuguesas sob sua jurisdição durante a 'Operação Verão Seguro 2009', sendo este ano o dispositivo humano utilizado superior a 24.000 efectivos, apoiados por mais de 7.000 meios mecânicos.
O policiamento das praias do país será partilhado com a GNR, cabendo a esta força todo o controlo das praias fluviais e da zona da Costa da Caparica, costa alentejana e Algarve, numa operação que irá, segundo o comando-geral, envolver todo o dispositivo disponível da instituição, que conta com mais de 25.000 militares." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Ministro da Saúde recomenda adiamento das viagens para Argentina e Chile.

Os casos de influenza A (H1N1) - gripe suína - no mundo já somam 55.867, de acordo com o último boletim divulgado hoje (24) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao todo, 109 país foram atingidos pela doença e 238 pessoas morreram. Foram confirmados mais de 3.000 novos casos desde a última segunda-feira (22), quando havia 52.160 ocorrências. O maior número de pessoas infectadas foi registrado nos Estados Unidos (21.449), seguido pelo México (7.847), o Canadá (6.457), o Chile (4.315) e a Austrália (2.857). No Brasil, o Ministério da Saúde registrou 94 novos casos de gripe suína - 334 no total. Os Estados mais afetados são: São Paulo (50), Minas Gerais (17) e Rio de Janeiro (13). Duzentas e dezoito pessoas estão sendo monitoradas.

Na tarde de ontem, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu que sejam adiadas as viagens para países com risco de contaminação pela gripe suína, entre eles Argentina e Chile. A recomendação - e não proibição, ressaltou o ministro - vale em especial para pessoas com 60 anos ou mais, crianças com até dois anos e pessoas com baixa imunidade.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo também recomendou que viagens para a América do Sul sejam evitadas. Um balanço da Secretaria aponta que 40% dos 116 casos da gripe registrados em São Paulo até o dia 22 junho foram de pacientes que se infectaram durante viagem para a Argentina. Temporão também afirmou que o Brasil só deverá contar com uma vacina contra o vírus da gripe no inverno de 2010. Ele disse que três grandes laboratórios trabalham no desenvolvimento da vacina, que deve estar disponível no hemisfério Norte no inverno deste ano, a partir de outubro.

* com Agência Brasil.

Os impactos do turismo na gripe suína

Bayard Boiteux e Mauricio Werner

A gripe suína, que surgiu no México e hoje virou uma pandemia tem sido trazida para diversos países, através de turistas nacionais ou internacionais. Embora o Brasil tenha tomado,desde os primeiros momentos, providências importantes, nomeadamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a chegada do inverno, a situação começa a se agravar, sobretudo nos países vizinhos, como o Chile e a Argentina, onde já foram registrados mais de cinco mil casos, sendo onze fatais.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, desde abril, 52,1 mil pessoas já foram identificadas com o vírus, sendo que o número de vítimas fatais alcançou 231 pessoas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o número de casos já se eleva a mais de 3000 e não tem se verificado, por exemplo, nenhuma política especifica, nos parques temáticos, que concentram grandes fluxos de turistas nacionais e internacionais, em ambientes fechados e nem cuidados especiais nos aeroportos das grandes cidades receptoras daquele país.
A Organização Mundial do Turismo tem até hoje aconselhado o não fechamento de fronteiras mas ações isoladas já foram tomadas na Comunidade Européia e na China, que inclusive reteve um grupo de turistas mexicanos, em quarentena.
É bom lembrar que a última gripe mundial matou mais de 5 milhões de pessoas e hoje a facilidade de contágio é enorme em função do número de indivíduos que viaja, que se concentra em aeroportos e aviões. Não podemos nos descuidar,sobretudo por vivermos num país de extremas desigualdades, onde a imunidade de crianças e adultos é reduzida, por falta de alimentação condigna, lembrando que muitas vezes populações pobres são atingidas pelo contato com os turistas ou simplesmente nacionais, que retornam de viagens ao exterior.
Embora a vontade de viajar esteja imbuída no homem, sobretudo na alta estação e levando em conta a redução drástica das tarifas internacionais, é o momento de analisarmos friamente que tais deslocamentos podem ocorrer oportunamente e que não é o melhor momento,para se deixar o país. Vamos nos deliciar com as belezas nacionais, conhecendo a imensidão cultural e natural do gigante nacional, o que vai contribuir para a economia local e nos preservar.
Sem alardes, precisamos manter nos aeroportos e portos, um controle sanitário rígido com as pessoas que chegam do exterior. Mantê-las devidamente informadas sobre a doença e procedimentos a serem adotados, assim como avisos em vários idiomas nos terminais de chegada e partida. Precisamos manter também toda a cadeia turística, desde o recepcionista do hotel, a camareira, ao guia de turismo e ao garçon ciente da doença com informações pontuais mas que permitam uma colaboração maior do trade turístico.
Os profissionais de turismo não são meros vendedores de pacotes e bilhetes aéreos para o exterior, possuem um compromisso grande com a preservação da população local e dos destinos turísticos.
É um momento de cautela, reflexão e parcimônia.

Bayard Do Coutto Boiteux é coordenador geral do Curso de Turismo da UniverCidade e presidente do Site Consultoria em Turismo(www.bayardboiteux.pro.br) e Mauricio Werner é presidente da empresa Planet Work.

"Observação de baleias movimentou 13 milhões de pessoas"

O Diário Digital revela que "A observação de baleias é um nicho do turismo que tem crescido em todo o mundo, tendo movimentado 13 milhões de pessoas de 119 países em 2008, com receitas superiores a 2 000 milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros).
Estes dados constam de um relatório da associação International Fund for Animal Welfare (IFAW) que foram hoje apresentados no Funchal pelo ministro do Ambiente da Austrália, Peter Garrett, numa conferência de imprensa no âmbito da 61/a reunião plenária da Comissão Baleeira Internacional (CBI).
O governante australiano salientou que os resultados deste estudo demonstram que 'as baleias são mais valiosas vivas do que mortas e os benefícios económicos estendem-se para além da caça'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Vamos refletir? Exercício de profissão regulamentada...

A notícia abaixo é sobre a questão da exigência do diploma de jornalismo para o exercício profissional da citada atividade. Encaminho ao colegas do lex turistica para reflexão e analogia com o setor turístico.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse hoje que a Suprema Corte pode ter que se manifestar sobre a exigência do diploma para o exercício de outras profissões além da de jornalista. Mendes afirmou que a Constituição é clara ao estabelecer que o Estado só pode regular atividades profissionais que exijam saber científico.

Segundo técnicos do STF, não consta nas ações da Corte nenhum outro recurso questionando a obrigatoriedade do diploma. "Nós vamos certamente ter outras discussões no que diz respeito à liberdade de profissão. Nós temos essa tradição corporativa de muitos anos. Nós temos muitas leis que certamente não vão se enquadrar nos paradigmas estabelecidos na decisão de ontem", disse.
O plenário do STF decidiu ontem, por 8 votos a 1, que a obrigatoriedade do diploma para jornalista era inconstitucional. Os ministros do STF aceitaram o recurso interposto pelo Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e Ministério Público Federal contra a obrigatoriedade do diploma. Para o STF, a profissão de jornalista não exige nenhum saber específico.
O ministro Celso de Mello aproveitou o julgamento da exigência do diploma de jornalista para criticar os congressistas que insistem em editar projetos de lei que não respeitam os preceitos constitucionais para regulamentar uma profissão.

(ATENÇÃO! TRAMITAM ALGUNS PROJETOS NESSE SENTIDO PARA REGULAMENTAR PROFISSÕES TURÍSTICAS... Hmmmm... Aulas de Direito Constitucional já...!)
"Existem leis que regulam de maneira abusiva as profissões. É preciso ter consciência que a Constituição estabelece que a regulamentação do Estado deve ocorrer em profissões que exijam saber cientifico específico e não para aquelas que são baseadas na intelectualidade. A mera leitura das emendas desses projetos de lei evidencia a absurdez dessas regulamentações. Há projetos que propõem regular a profissão de modelo de passarela, de design de interiores. Todas as profissões são dignas, mas há uma Constituição que precisa ser observada e impõe limites", disse.
Durante o julgamento, o presidente do STF comparou jornalistas com cozinheiros.(Shiiiii... será que o pessoal da Gastronomia também queria uma profissão? Pelo visto, agora já era...) "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área.

O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores", disse.

Desenvolvimento sustentável e um dos seus indicadores: a intensidade turística

“Para além de um importante indicador de desenvolvimento sustentável a intensidade turística é crescentemente utilizada nos instrumentos de gestão territorial.”

1) Do enfoque económico ao despertar da consciência para a necessidade de um desenvolvimento sustentável

O conceito de desenvolvimento sustentável é definido no Relatório da Comissão Brundtland - intitulado O Nosso Futuro Comum, elaborado em 1987 sob a égide das Nações Unidas - como "o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades".

Uma etapa decisiva para a sua implementação foi a realização no Rio de Janeiro, em Junho de 1992, da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), também conhecida por Cimeira da Terra, passando, a partir de então, a figurar na agenda política mundial e os países a integrá-lo progressivamente na sua estratégia política assente inicialmente em dois pilares: o económico e o ambiental. O terceiro pilar - a coesão social - foi introduzido na Cimeira Social de Copenhaga, realizada em 1995.

Os três pilares são reforçados pela dimensão institucional, que atenta nas formas de governação das instituições e dos sistemas legislativos (exigindo flexibilidade, transparência e democracia nos seus diferentes níveis) bem como a indispensável participação da sociedade civil.

A Declaração do Rio e a Agenda 21 são os documentos estruturantes em sede de desenvolvimento sustentável, cujos conteúdos programáticos norteiam os ulteriores trabalhos seja ao nível internacional seja no plano interno dos Estados.

Apesar de antes do Relatório Brundtland terem ocorrido discussões de índole política e académica sobre os limites do crescimento e a sustentabilidade da actividade do turismo, ele constitui o focal point das reflexões sobre políticas de gestão da actividade (Gossling and Hall, 2005 in Saarinen, 2006).

No plano da União Europeia o conceito de desenvolvimento turístico sustentável e o papel do sector do turismo foi pela primeira vez objecto de uma consagração autónoma no V Programa Europeu para o Ambiente (1993-1997).

É hoje claro, ainda que não pacífico em razão do conflito de interesses ínsito em algumas actividades com significativos impactes ambientais, que para o turismo se manter como um dos motores do desenvolvimento de Portugal, há que encarar o crescimento da economia turística, a protecção dos valores ambientais e a qualidade de vida das populações como actuações integradas e de carácter convergente e não mutuamente excludentes ou incompatíveis entre si.

2) A intensidade turística

Este indicador, tal como flui do documento da Comissão (Environment and Tourism in the Context of Sustainable Development, DGXI, 1993) expressa a razão entre o número de dormidas ao longo do ano nos estabelecimentos hoteleiros e similares (designadamente parques de campismo, colónias de férias e pousadas de juventude) e o número de residentes.

Atenta-se em aspectos como o abastecimento de água, tratamento de águas residuais, recolha e tratamento de resíduos sólidos ou a utilização de infra-estruturas.

De harmonia com a metodologia proposta pela Comissão esta razão é considerada sustentável se for inferior a 1,1 dormidas por residente (1,1:1); é considerada pouco sustentável quando se situar entre 1,1 e 1,5:1; por fim, é considerada insustentável quando superior a 1,5:1.

Globalmente a intensidade turística de Portugal é considerada sustentável embora quando o indicador surge de forma regionalizada o Algarve exceda largamente os limites da sustentabilidade e a Madeira pise a linha.

Ou seja, este não é um indicador que favoreça particularmente o nosso maior e o mais antigo destino turístico respectivamente.

No quadro figura a intensidade turística na União Europeia (fonte EUROSTAT / INE).

Intensidade turística Intensidad turistica
2006	Dormidas por hab. Pernoitaciones por hab.
EU 27	4,80	DE	4,3
CY	18,8	PT	4,1
MT	18,3	CZ	4,0
AT	11,9	SI	3,7
ES	8,7	FI	3,5
IE	8,0	EE	3,4
IT	6,1	BE	2,8
LU	5,7	BG	2,2
SE	5,3	HU	2,0
GR	5,0	SK	2,0
DK	4,9	LV	1,4
NL	4,9	PL	1,3
FR	4,7	LT	0,9
UK	4,4	RO	0,9

3) Outros indicadores

Existem outros indicadores com algum grau de proximidade: é o caso da sazonalidade, índice que atende ao número de visitantes por época de acordo com a intensidade turística, medindo o número de visitantes por meses.

Ou, mais especificamente, o índice de amplitude sazonal (nº de dormidas nos três meses de verão/nº de dormidas nos três meses de inverno).

O índice de densidade turística relaciona a capacidade de alojamento turístico de um território com o total da população nele residente.

Na avaliação da capacidade de atracção turística de cada município a densidade turística [= Hóspedes dos Estabelecimentos Hoteleiros (Área do Município*365)] é a par da intensidade turística um dos indicadores principais utilizados pela extinta DGT, medindo quantos turistas existem diariamente em média por Km².

Publituris nº 1076, 19 de Junho de 2009, pág. 4

Curso de Verão de Direito Público e Lazer, em Lisboa

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove a primeira edição de um Curso de Verão dedicado à temática Direito Público e Lazer, cujo conteúdo corresponde a uma agregação de matérias, sobretudo, de Direito do Turismo, mas também de Direito do Entretenimento, de Direito da Cultura e de Direito do Desporto.

Com Coordenação Científica da Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes, o mesmo terá lugar entre os dias 6 e 10 de Julho e um custo de 250,00€.

Para mais informações, nomeadamente no que se refere às inscrições, vide a respectiva Página.

"AREV pretende criar Rota Europeia de Vinhos"

O Dinheiro Digital noticia que "O presidente da Assembleia de Regiões Vitícolas Europeias (AREV), Jean-Paul Bachy, defendeu hoje, em Évora, a criação de uma Rota Europeia de Vinhos, como forma de promover 'locais com uma história muito prestigiante'. 'A vinha veio modelar a paisagem e conseguiu criar uma arquitectura muito particular. Portanto, este património natural e construído representa uma história com muito prestigio que pode ser também uma cultura popular que é interessante de divulgar', disse. Jean-Paul Bachy falava à margem da 17ª sessão plenária da Assembleia-Geral da AREV, que decorre até sábado nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA)." (As hiperconexões foram acrescentadas)

IBCDTur lança novo website em junho de 2009

O Presidente do IBCDTur, Prof. Rui Badaró, promoveu o lançamento do novo sítio eletrônico na tarde de sexta-feira, 19 de junho de 2009, durante a II Oficina de Direito Internacional do Turismo, realizada na sede institucional do IBCDTur, em Sorocaba-SP.

"- O novo sítio eletrônico é dinâmico e de fácil visualização" afirmou o Presidente do IBCDTur, que aproveitou o evento para divulgar a noite de autógrafos de seu livro Direito Internacional do Turismo que ocorrerá no dia 01/07/2009 no 4 Salão do Turismo, em São Paulo.

Em julho o IBCDTur lançará o projeto "LEI DO TURISMO COMENTADA ONLINE", iniciativa vinculada ao novo sítio eletrônico e inédita no Brasil. A idéia é possibilitar aos membros do IBCDTur e demais interessados comentar a Lei do Turismo, artigo por artigo, para que em um futuro próximo, possamos lançar uma obra coletiva com os comentários. Para participar do projeto bastará proceder o cadastro no sitio eletrônico do IBCDTur e aceitar eletronicamente a carta de cessão de direitos autorais.

Acessem o novo sitio eletrônico! Divulguem! Quem faz o IBCDTur é você!

Governo de Portugal aprova Lei de Bases do Turismo

Nos termos do Comunicado do Conselho de Ministros de hoje, "Este Decreto-Lei vem definir as bases das políticas de desenvolvimento da actividade turística, consagrando num diploma legal, de forma sistematizada, os grandes princípios que devem orientar e balizar as políticas para o turismo, tendo em vista a consolidação do sector como actividade estratégica para a economia nacional.
Com efeito, o turismo representa actualmente cerca de 11% do PIB e emprega mais de 500 000 pessoas, tendo uma capacidade real de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses e para a progressão da coesão territorial e da identidade nacional, através da promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais.
Assim, são definidos os princípios estruturantes das políticas públicas de turismo, salientando-se a transversalidade do sector, que torna fundamental a articulação das várias políticas sectoriais, compatibilizando as intervenções do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais que se repercutam directa ou indirectamente no desenvolvimento do turismo.
Elege-se a competitividade dos agentes económicos e consagra-se o princípio da livre concorrência como factores determinantes do desenvolvimento do turismo, assegurando-se igualmente a participação dos interessados na definição das políticas públicas.
Paralelamente, são apontadas como áreas prioritárias de incidência das políticas públicas de turismo os transportes e acessibilidades, maxime o transporte aéreo, a qualificação da oferta, a promoção, o ensino e formação profissional e a política fiscal.
A aprovação da Lei de Bases do Turismo dá, assim, cumprimento ao estabelecido no programa do Governo e encerra a reforma dos instrumentos legislativos previstos neste programa, num processo que obteve uma ampla participação do sector privado."

Nota: além de constatarmos a barbaridade, em termos constitucionais, de aprovar uma "Lei de Bases" através de um Decreto-Lei, quando a própria versão do Projecto divulgada pelo Turismo de Portugal, colocada em Consulta Pública em finais de Março, indicava que se trataria de uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, fica por ver como ficou o correspondente articulado.

"Marrocos partilha experiências na área do Turismo com Cabo Verde"

De acordo com A Semana online, "Termina hoje, quarta-feira, 17, a visita que uma delegação do Ministério do Turismo, Artesanato e Economia Solidária de Marrocos efectuou a Cabo Verde. A equipa veio partilhar experiências na área do turismo e diagnosticar as necessidades em matéria do turismo e do artesanato em Cabo Verde com vista a possíveis acções de cooperação nesses domínios.

Com primeiro resultado dessa visita, o Ministério do Turismo do Marrocos manifestou interesse em receber técnicos cabo-verdianos de diversas instituições que actuam na área do turismo para conhecerem os casos de sucesso naquele.

Em Cabo Verde, a delegação marroquina reuniu-se com a Direcção Geral do Desenvolvimento Turístico e ficaram a estrutura institucional, os projectos, os planos e as actividades que a DGDT tem em curso. Por seu turno, a delegação marroquina apresentou os diversos aspectos relacionados com o planeamento de um turismo sustentável, documentos/planos produzidos e alguns projectos de sucesso no Marrocos."

Este artigo pode ser lido em texto integral.

Empresariado analisa mudanças legislativas na Lei Geral do Turismo

A Câmara Temática de Legislação do Conselho Nacional do Turismo realizou uma reunião no ultimo dia 09 de junho, na sede da CNC, em Brasília, para dar continuidade ao processo de elaboração de uma versão final da minuta do decreto regulamentador da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08).

Sob a coordenação geral de Norton Luiz Lenhart, diretor da CNC e presidente da FNHRBS, a Câmara Temática de Legislação fez uma análise detalhada de todas as propostas que foram apresentadas pelo setor empresarial turístico nacional, através da Câmara Brasileira de Turismo da CNC, em reuniao extraordinária ocorrida no Rio de Janeiro no inicio do mes. Essa reunião fez analise detalhada sobre o tratamento juridico, legislativo e executivo que deve ser dado a cada um dos pontos da Lei 11.771/08. A Câmara Brasileira de Turismo da CNC congrega as maiores entidades empresariais do setor. Os trabalhos técnicos foram conduzidos por Ricardo Moesch, coordenador geral de serviços turísticos, do Ministério do Turismo, que reiterou a proposição de ser apresentada ao público a versão definitiva daquele decreto regulamentador durante o 4º Salão do Turismo - Roteiros do Brasil.

Em fase final de redação, para depois ser encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, o decreto traz normas, definições e considerações que dizem respeito a diferentes setores do turismo. Dentre as diversas proposições apresentadas destacam-se as seguintes sugestões:- inclusão de artigo que isenta a agencia de turismo de responsabilidade solidária pelo não cumprimento do contrato de transporte firmado com as operadoras de transporte, incluindo-se as companhias aéreas (Meu comentário: NO DECRETO? PELO AMOR DE DEUS! AGORA ATO ADMINISTRATIVO IRÁ CRIAR OBRIGAÇÕES QUE NÃO FORAM CRIADAS POR LEI? AI MEU DEUS! DEPOIS DIZEM QUE O "DIREITO DO TURISMO" NO BRASIL NÃO É SÉRIO... E PARECE-ME QUE NÃO É MESMO!);- definição e diferenciação acerca de parques temáticos e parques aquáticos, sejam outdoors ou indoors (Meu comentário: qual a implicação para o desenvolvimento do turismo???);- elucidação de todas as atividades que são correlatas ao exercício profissional das empresas organizadoras de eventos;- regulamentação das atividades comerciais praticadas pelos meios de hospedagem, principalmente no tocante à cobrança de diárias e a elaboração de pacotes de diárias quando de grandes festividades e/ou para a alta temporada turística;- concessão de flexibilidade de atuação quando da prestação de serviços de transporte de passageiros entre os terminais de embarque e desembarque.

O Coordenador Norton Lenhart ressaltou como "indispensável que o empresariado seja concordante com as proposições regulamentares apresentadas”. O exame e a aprovação das sugestões e considerações de cada uma das mudanças legislativas(????? DESDE QUANDO DECRETO MUDA LEI? AI, MEU DEUS! PRECISO ESTUDAR MAIS DIREITO...) indicadas, antes que sejam enviadas à Casa Civil, configura-se em uma estratégia da CNC, por meio da Câmara Brasileira de Turismo, para a defesa dos interesses do setor empresarial turístico.

Devido ao grande número de proposições que foram feitas pelo setor empresarial, assim como pela intempestividade de algumas proposições do Ministério do Meio Ambiente, acordou-se que o prazo final para a consideração dessas seria o dia 12 de junho, quando todos os integrantes da Câmara Temática de Legislação receberiam do Ministério do Turismo, uma versão consolidada daquela minuta de decreto. No dia 16/6, a tarde, Norton Lenhart tem reunião marcada com Ricardo Moesh, em Brasília.

França diz que Brasil negou acesso a autópsias de acidente aéreo

Por Tim Hepher

PARIS (Reuters) - O chefe da investigação do acidente com o avião da Air France disse nesta quarta-feira que estava descontente pelo fato de um patologista francês não ter obtido permissão para tomar parte nas autópsias realizadas pelo Brasil nos corpos recuperados após a queda da aeronave.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que coordena os trabalhos de identificação dos corpos, negou as alegações.
Embarcações brasileiras e francesas ainda estão procurando destroços e corpos do aparelho que caiu no Oceano Atlântico quando se dirigia do Rio de Janeiro para Paris no dia 1o último, matando todos os 228 ocupantes.
Paul-Louis Arslanian, chefe da agência BEA, encarregada de investigar o acidente, pediu cautela nas especulações quanto às causas do desastre, mas disse que os peritos estão chegando um pouco mais perto de compreender o que aconteceu.
"Estamos chegando um pouco mais perto de nossa meta, mas não me perguntem qual é a porcentagem de esperança", disse Arslanian em uma coletiva de imprensa, enfatizando que as condições em uma área remota do oceano estão entre os maiores desafios na investigação do acidente aéreo.
Ele disse que um patologista francês enviado ao Brasil não tinha sido autorizado a participar das autópsias dos corpos recuperados e a França não teve acesso aos resultados.
Durante sua entrevista televisionada, ele se negou a falar mais sobre o assunto, mas depois foi pressionado por repórteres a dizer se estava insatisfeito com a falta de acesso do médico francês às autópsias.
"Não estou contente. No fim, espero obter uma explicação. No momento isto é um fato e nada mais. Por favor, não tentem criar problemas entre a França e o Brasil", afirmou ele.
Procurada pela Reuters, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco negou as alegações. Segundo sua assessoria de imprensa, quatro peritos indicados pela embaixada francesa estão tendo acesso aos trabalhos de identificação dos corpos na condição observadores, conforme acertado entre o Itamaraty e a embaixada francesa.
"Essa declaração nos pegou de surpresa", disse um assessor da secretaria, que coordena os trabalhos de identificação dos corpos no Instituto Médico Legal (IML) do Recife.
PACIÊNCIA
Um número quase igual de passageiros brasileiros e franceses morreu na queda do Airbus A330 e os dois países se empenham em mostrar que estão fazendo o máximo que podem para recuperar corpos e compreender as causas do desastre.
Arslanian pediu que o público mostre "muita paciência" e se restrinja aos fatos em vez de se deixar levar por especulações.
A agência de investigação informou até o momento que os dados transmitidos do aparelho antes da queda indicam leitura inconsistente de velocidade pelos sensores da aeronave, mas afirmou que ainda é muito cedo para dizer se isso contribuiu para o acidente.
Para estabelecer as causas da queda, a pior na história da Air France, equipes de busca têm de recuperar as caixas de gravação dos dados de vôo, as chamas "caixas-pretas".
Mas o fundo do mar onde se acredita que o avião tenha caído é montanhoso, o que significa que os destroços podem estar depositados em uma profundidade estimada entre 1 quilômetro e 4 quilômetros, disseram investigadores.
O sinal localizador das caixas-pretas envia um impulso eletrônico a cada segundo por pelo menos 30 dias. O sinal pode ser ouvido a até 2 quilômetros de distância.
"A meta é compreender o que aconteceu e para isso nós precisamos de ferramentas e essas ferramentas têm de ser fatos. Os registros (do vôo) são registros de fatos. Se nos os tivéssemos teríamos mais fatos à nossa disposição", disse Arslanian.

British Airways pede a funcionários que trabalhem de graça

A empresa aérea British Airways pediu aos funcionários que trabalhem de graça, por até um mês, para ajudar a companhia a sobreviver.O diretor executivo da BA, Willie Walsh, já concordou em abrir mão de seu salário mensal de 61 mil libras (cerca de R$ 193 mil) no mês de julho.
O apelo foi enviado por e-mail a mais de 30 mil funcionários no Reino Unido, pedindo a eles que sejam voluntários para trabalhar de graça ou tirar licença sem vencimento num período que pode variar de uma semana a um mês.O desconto no salário será feito em parcelas, de três a seis meses.No mês passado, a BA teve prejuízo anual recorde de 401 milhões de libras (cerca de R$ 1,273 bilhões), em parte por conta do alto preço do combustível e outros custos. Walsh explicou que a iniciativa para cortar gastos é uma "luta pela sobrevivência". "Estou tentando que todas os setores da empresa tomem parte, de alguma maneira, nesta forma de economizar dinheiro para ajudar o plano de sobrevivência da companhia", disse ele.
Nas últimas semanas, a BA realizou reuniões de emergência com sindicatos trabalhistas na empresa, buscando maneiras de economizar dinheiro.Os detalhes de um amplo acordo de pagamento e produtividade devem ser anunciados na quarta-feira.Esquema flexível Um porta-voz da empresa disse que eles não têm uma meta de economia exata com este plano.
"O máximo que pudermos, mas não temos um número", disse ele.A ideia foi lançada pela primeira vez no mês passado, quando a empresa pediu aos funcionários que se candidatem a um mês de licença não remunerada, ou trabalhem de graça durante o período.
Este pedido atraiu mais de mil candidatos. Mas a versão mais recente do esquema, lançado na semana passada por e-mail e em um artigo no jornal interno da companhia, é mais flexível e aceita voluntários para até uma semana. A BA pede que os funcionários se apresentem até o fim do mês.A empresa disse que outras companhias, como a Cathay Pacific, lançaram iniciativas semelhantes, e a maioria dos funcionários participou.

Câmara dos deputados discute regulamentação da LGT

A CTD (Comissão de Turismo e Desporto) da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta terça-feira, em Brasília, uma mesa redonda para debater o processo de regulamentação da LGT (Lei Geral do Turismo), marco regulatório que normatiza a atividade turística no Brasil. De acordo com o coordenador geral de Qualificação dos Serviços Turísticos do MTur, Ricardo Martini Moesch a regulamentação da Lei do Turismo, nomenclatura mais apropriada para a matéria, está adiantada e a expectativa da pasta é levar o decreto de regulamentação da lei até a Casa Civil antes o início do 4º Salão do Turismo, evento do MTur marcado para o dia 1º de julho.
Em uma escala de zero a dez, o processo de regulamentação da nova legislação atualmente se encontra no estágio de número oito”, sacramentou Moesch.
A LGT foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, em setembro de 2008 e desde outubro o Ministério do Turismo, em conjunto com a iniciativa privada e o parlamento, trabalha para sua regulamentação e efetivação. De acordo com o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) a lei foi uma conquista do setor, mas ainda é preciso aparar arestas importantes e lacunas, como os vetos presidenciais ao texto do projeto. “A lei é importante, mas é preciso torná-la eficaz. Esse tipo de debate ajuda para que a nova legislação atenda o setor de turismo com plenitude”, disse.

É bom lembrar que, sem regulamentação, a lei perde a sua real eficácia e vai acabar não tendo nenhuma serventia operacional.

21a. CONFERÊNCIA ANUAL - IFTTA BRASIL 2.009

Convidamos os colegas do LEX TURISTICA para o evento internacional no Brasil, de 03 a 06 de Outubro de 2.009. Informe-se sobre participações, apresentação de trabalhos e descontos especiais em http://www.ifttabrasil.org